tag:blogger.com,1999:blog-1844290004016185695.post48899706406417293..comments2015-06-11T09:55:10.554-03:00Comments on Kung Fu para Concursos: Pessoa Jurídica responde criminalmente por crimes ambientais? Cabe HC?Renato Santoshttp://www.blogger.com/profile/12280157986838071846noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-1844290004016185695.post-72423427232721281122009-09-10T09:35:26.605-03:002009-09-10T09:35:26.605-03:00aula do silvio maciel bombando!!!
valeu, abraçoaula do silvio maciel bombando!!!<br />valeu, abraçoAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1844290004016185695.post-30680100387243797232009-08-28T15:15:45.745-03:002009-08-28T15:15:45.745-03:00prezado SELVA, ocorre que se a pessoa jurídica, se...prezado SELVA, ocorre que se a pessoa jurídica, se situações excepecionais, segundo o STF e STJ PODEM SER PACIENTES EM HABEAS CORPUS.<br />No HC 92921-2008, o STF entendeu que o WRIT deve ser havido como instrumento hábl para proteger pessoa jurídica contra ilegaldades ou abuso de poder quando figurar como CO-RÉ em ação penal que apura a prática de delitos ambientais, para os quais é COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.<br /><br />O STJ, por sua vez, no RHC 24933-2009, ADMITIU A PESSOA JURÍDICA COMO PACIENTE EM HC, quando as pessoas físicas que com ela praticaram crime ambiental também se apresentam nesta qualidade, no mesmo pedido, por estarem a sofre coação ilegal à sua liberdade de ir e vir.<br /><br />Portanto, essa regra comporta EXCEÇÕES, até agora 2.<br /><br />Forte Abraço.<br />Jairinho, ou dpf ou dpc.Anonymousnoreply@blogger.com